Direitos Humanos

Conheça seus direitos. Lute pelos seus direitos. Exija seus direitos.

LGBTQIA+

Ensino sobre Gênero e Orientação Sexual nas Escolas (ADPF 461)

20 de outubro de 2023 Nenhum comentário

Ensino sobre Gênero e Orientação Sexual nas Escolas.

Doação de Sangue por Homossexuais (ADI 5543)

20 de outubro de 2023 Nenhum comentário

Doação de Sangue por Homossexuais.

Divulgação de Material Escolar sobre Gênero e Orientação Sexual (ADPF 457).

20 de outubro de 2023 Nenhum comentário

Divulgação de Material Escolar sobre Gênero e Orientação Sexual.

Criminalização da Homotransfobia (ADO 26)

20 de outubro de 2023 Nenhum comentário

Criminalização da Homotransfobia.

Criminalização da Homotransfobia (MI 4733).

20 de outubro de 2023 Nenhum comentário

Criminalização da Homotransfobia.

Alteração do Nome e Sexo no Registro Civil de Pessoas Transexuais (RE 670.422).

20 de outubro de 2023 Nenhum comentário

Alteração do Nome e Sexo de Pessoas Transexuais.

Alteração do Nome e Sexo de Pessoas Transexuais no Registro Civil (ADI 4275)

20 de outubro de 2023 Nenhum comentário

Alteração do Nome e Sexo de Pessoas Transexuais

Equiparação de Regime Sucessório entre Cônjuges e Companheiros em União Estável homoafetiva (RE 646.721).

20 de outubro de 2023 Nenhum comentário

União Homoafetiva.

Crime de Pederastia ou outro ato de libidinagem no âmbito militar (ADPF 291)

20 de outubro de 2023 Nenhum comentário

Crime de Pederastia

União Homoafetiva (ADPF 132/ADI 4277)

20 de outubro de 2023 Nenhum comentário

União Homoafetiva